Escreveram Os Ilustres Fundadores:
A República do Direito - Associação Jurídica de Coimbra é uma associação de direito privado visando a reflexão sobre os problemas da Justiça.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
ECLI 'European Case Law Identifier'
Portugal implementou o Identificador Europeu da Jurisprudência. O ECLI foi atribuído a todas as decisões judiciais publicadas que foram proferidas após 1932 (175.000 decisões no total). Disponíveis num novo portal da web em:
Conselho Superior da Magistratura
Quadro de Juizes
O Conselho Superior da Magistratura é o órgão do Estado a quem estão constitucionalmente atribuídas as competências de nomeação, colocação, transferência e promoção dos Juízes dos Tribunais Judiciais e o exercício da acção disciplinar, sendo, simultaneamente, um órgão de salvaguarda institucional dos Juízes e da sua independência[...]
- VISITE - CST Administrativos e Fiscais
Orgãos
O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais é o órgão de gestão e disciplina dos juízes da jurisdição administrativa e fiscal. Os tribunais administrativos e fiscais são os órgãos de soberania com competência para julgar os litígios emergentes das relações jurídicas administrativas e fiscais. O Conselho não é um órgão jurisdicional (não é um Tribunal), mas antes um órgão administrativo.
- VISITE - Conselho Superior do Ministério Público
Orgãos
O Conselho Superior do Ministério Público/CSMP, previsto na Constituição da República (artigo 220.º/2, CRP), está integrado na Procuradoria-Geral da República e é o órgão superior de gestão e disciplina por intermédio do qual se exerce a competência disciplinar e de gestão de quadros do Ministério Público/MP (artigo 15.º/1, Estatuto do Ministério Público/EMP).
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EUR-Lex
Acesso ao direito da União Europeia
O EUR-Lex permite acompanhar os processos que conduzem à adoção dos atos jurídicos.
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Portal de Dados da União Europeia
Acesso aos dados abertos da União Europeia
O Portal de Dados Abertos da União Europeia dá acesso a um conjunto crescente de dados provenientes das instituições e outros organismos da UE, que podem ser utilizados e reutilizados pelos interessados para fins comerciais e não comerciais.
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Portal da Justiça
A Justiça ao serviço do cidadão e das empresas
Publicação On-Line de Acto Societário e de outras entidades
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Ministério Publico
Gabinete Documentação e Direito Comparado - Direitos Humanos
O Gabinete de Documentação e Direito Comparado (GDDC) foi criado em 1980 através do Decreto-lei n.º 388/80, 22 de setembro. Funciona na dependência da Procuradoria-Geral da República, sendo um serviço de assessoria especializada nas áreas da cooperação internacional, dos direitos humanos, da informação jurídica e das relações internacionais.
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Tribunal de Justiça da União Europeia
TJUE
O Tribunal de Justiça da União Europeia (que por vezes também é referido como o Tribunal Europeu de Justiça), constitui a mais alta autoridade judicial da UE. Assegura, em cooperação com os tribunais e os tribunais dos Estados-Membros, a aplicação e a interpretação uniforme do direito da União. O Tribunal de Justiça é composto por um juiz de cada Estado-Membro.
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COIMBRA EDITORA
Livraria Jurídica.com
O critério das edições e a qualidade dos autores tornam esta editora numa editora de referência nos livros de direito em Portugal e além frontreiras.
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DATAJURIS
Base de Dados Jurídicos
Tendo por destinatários preferenciais todos aqueles que diariamente lidam com o Direito, conta como seus clientes tanto entidades privadas, singulares e colectivas (Advogados e Empresas), como entidades públicas (Administração Central, Regional e Local, bem como serviços públicos).
A navegação no site é gratuita no entanto, a visualização do canal webTV requer registo.
REPÚBLICA DO DIREITO
Em Números
A 23 de Maio de 2000 a República do Direito - Associação Jurídica de Coimbra, abriu as suas portas à participação de todos os interessados pelos problemas da justiça e, particularmente, de todos os que exercem a sua atividade no estudo e aplicação do Direito.
QUEM SOMOS
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