

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
ECLI 'European Case Law Identifier'
Portugal implementou o Identificador Europeu da Jurisprudência. O ECLI foi atribuído a todas as decisões judiciais publicadas que foram proferidas após 1932 (175.000 decisões no total). Disponíveis num novo portal da web em:
Acesso ao direito da União Europeia
O EUR-Lex permite acompanhar os processos que conduzem à adoção dos atos jurídicos.
- VISITE -Acesso aos dados abertos da União Europeia
O Portal de Dados Abertos da União Europeia dá acesso a um conjunto crescente de dados provenientes das instituições e outros organismos da UE, que podem ser utilizados e reutilizados pelos interessados para fins comerciais e não comerciais.
- VISITE -A Justiça ao serviço do cidadão e das empresas
Publicação On-Line de Acto Societário e de outras entidades
- VISITE -Gabinete Documentação e Direito Comparado - Direitos Humanos
O Gabinete de Documentação e Direito Comparado (GDDC) foi criado em 1980 através do Decreto-lei n.º 388/80, 22 de setembro. Funciona na dependência da Procuradoria-Geral da República, sendo um serviço de assessoria especializada nas áreas da cooperação internacional, dos direitos humanos, da informação jurídica e das relações internacionais.
- VISITE -TJUE
O Tribunal de Justiça da União Europeia (que por vezes também é referido como o Tribunal Europeu de Justiça), constitui a mais alta autoridade judicial da UE. Assegura, em cooperação com os tribunais e os tribunais dos Estados-Membros, a aplicação e a interpretação uniforme do direito da União. O Tribunal de Justiça é composto por um juiz de cada Estado-Membro.
- VISITE -Livraria Jurídica.com
O critério das edições e a qualidade dos autores tornam esta editora numa editora de referência nos livros de direito em Portugal e além frontreiras.
- VISITE -Base de Dados Jurídicos
Tendo por destinatários preferenciais todos aqueles que diariamente lidam com o Direito, conta como seus clientes tanto entidades privadas, singulares e colectivas (Advogados e Empresas), como entidades públicas (Administração Central, Regional e Local, bem como serviços públicos).
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REPÚBLICA DO DIREITO
Em Números
A 23 de Maio de 2000 a República do Direito - Associação Jurídica de Coimbra, abriu as suas portas à participação de todos os interessados pelos problemas da justiça e, particularmente, de todos os que exercem a sua atividade no estudo e aplicação do Direito.
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