Próxima atividade a realizar dentro de,
No dia 14 de dezembro de 2019 pelas 16h00, irá ter lugar no Auditório do Edifício Multiusos «Monsenhor Nunes Pereira», a sessão de lançamento do livro: «Estudos em Homenagem ao Juiz Conselheiro António Henriques Gaspar»

O lançamento será efetuado por Sua Excelência o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Dr. Mário Belo Morgado, seguindo-se um Porto de Honra
O lançamento será antecedido de uma visita guiada às instalações do Juízo de Proximidade de Pampilhosa da Serra.
Atividade seguinte a realizar dentro de:
No dia 18 de dezembro de 2019 pelas 15h00, irá ter lugar no Salão Nobre do Tribunal da Relação de Coimbra uma Sessão Solene Homenagem de Coimbra ao Professor João de Matos Antunes Varela, no centenário do seu nascimento 1919-2019



CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
ECLI 'European Case Law Identifier'
Portugal implementou o Identificador Europeu da Jurisprudência. O ECLI foi atribuído a todas as decisões judiciais publicadas que foram proferidas após 1932 (175.000 decisões no total). Disponíveis num novo portal da web em:
Canal dedicado aos Juristas
Tendo por destinatários preferenciais todos aqueles que diariamente lidam com o Direito, conta como seus clientes tanto entidades privadas, singulares e colectivas (Advogados e Empresas), como entidades públicas (Administração Central, Regional e Local, bem como serviços públicos).
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O Gabinete de Documentação e Direito Comparado (GDDC) foi criado em 1980 através do Decreto-lei n.º 388/80, 22 de setembro. Funciona na dependência da Procuradoria-Geral da República, sendo um serviço de assessoria especializada nas áreas da cooperação internacional, dos direitos humanos, da informação jurídica e das relações internacionais.
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O Tribunal de Justiça da União Europeia (que por vezes também é referido como o Tribunal Europeu de Justiça), constitui a mais alta autoridade judicial da UE. Assegura, em cooperação com os tribunais e os tribunais dos Estados-Membros, a aplicação e a interpretação uniforme do direito da União. O Tribunal de Justiça é composto por um juiz de cada Estado-Membro.
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O critério das edições e a qualidade dos autores tornam esta editora numa editora de referência nos livros de direito em Portugal e além frontreiras.
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A 23 de Maio de 2000 a República do Direito - Associação Jurídica de Coimbra, abriu as suas portas à participação de todos os interessados pelos problemas da justiça e, particularmente, de todos os que exercem a sua atividade no estudo e aplicação do Direito.
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