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PIM de Portugal - RDD-AJDC
Escreveram Os Ilustres Fundadores:

 

A República do Direito - Associação Jurídica de Coimbra é uma associação de direito privado aberta à participação de todos os interessados pelos problemas da justiça e, particularmente, de todos os que exercem a sua atividade no estudo e aplicação do Direito.

 

Conselho Superior da Magistratura - Portugal

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
ECLI 'European Case Law Identifier'

Portugal implementou o Identificador Europeu da Jurisprudência. O ECLI foi atribuído a todas as decisões judiciais publicadas que foram proferidas após 1932 (175.000 decisões no total). Disponíveis num novo portal da web em:

jurisprudencia.csm.org.pt

 
Conselho Superior do Ministério Público

DGPJ Direção-Geral da Política de Justiça


Orgãos

A Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) do Ministério da Justiça atua no âmbito da política de justiça e planeamento estratégico, dos meios de resolução alternativa de litígios, das relações internacionais e da informação estatística na área da Justiça.

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Conselho Superior do Ministério Público

DGAJ Direção-Geral da Administração da Justiça


Serviços

A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) é um serviço do Ministério da Justiça que tem por missão assegurar o apoio ao funcionamento dos tribunais.

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Conselho Superior do Ministério Público

IGSJ Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça


Serviços

A Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ) é o serviço do controlo setorial de todos os serviços e organismos dependentes do Ministério da Justiça, e desempenha a sua missão com o objetivo de contribuir para melhorar a prestação dos serviços da Justiça ao Cidadão.

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Conselho Superior do Ministério Público

Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça


Orgãos

A Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça (CAAJ) é responsável pelo acompanhamento, fiscalização e disciplina dos auxiliares de justiça, em conformidade com a Lei nº 77/2013 de 21 de novembro, e com os estatutos dos profissionais que prevejam a sua intervenção.

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Conselho Superior do Ministério Público

Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução


Orgãos

Nos termos do Estatuto (Lei n.º 154/2015), os Solicitadores podem, em todo o território nacional e perante qualquer jurisdição, instância, autoridade ou entidade pública ou privada, exercer atos próprios da profissão, designadamente exercer o mandato judicial, nos termos da lei de processo, em regime de profissão liberal remunerada.

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REPÚBLICA DO DIREITO

Em Números

A 23 de Maio de 2000 a República do Direito - Associação Jurídica de Coimbra, abriu as suas portas à participação de todos os interessados pelos problemas da justiça e, particularmente, de todos os que exercem a sua atividade no estudo e aplicação do Direito.

QUEM SOMOS
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