O papel do Provedor de Justiça nas sociedades do século XXI

A complexidade da vida democrática hodierna acarta novas formas[...]

RDDRDD
Março 23, 2016 - 23:16
Setembro 29, 2022 - 23:17
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O papel do Provedor de Justiça nas sociedades do século XXI

15 de abril de 2016 na Quinta das Lágrimas - 20h00. Quinta das Lágrimas, Coimbra
 
Tema:
O papel do Provedor de Justiça nas sociedades do século XXI.
com o Senhor Provedor de Justiça, Prof Doutor José Francisco de Faria Costa

Caras e Caros Repúblicos,
A complexidade da vida democrática hodierna acarta novas formas de “luta pela justiça”.
O Provedor de Justiça é um órgão do Estado previsto na Constituição, eleito pela Assembleia da República e que é totalmente independente no exercício das suas funções.
O Provedor de Justiça afirma-se como um defensor dos Cidadãos contra os abusos praticados pela Administração e por outros poderes públicos.

Nas palavras da Constituição da República Portuguesa:
 
Artigo 23.º Provedor de Justiça
1.    Os cidadãos podem apresentar queixas por ações ou omissões dos poderes públicos ao Provedor de Justiça, que as apreciará sem poder decisório, dirigindo aos órgãos competentes as recomendações necessárias para prevenir e reparar injustiças.
2.    A atividade do Provedor de Justiça é independente dos meios graciosos e contenciosos previstos na Constituição e nas leis.
3.    O Provedor de Justiça é um órgão independente, sendo o seu titular designado pela Assembleia da República, pelo tempo que a lei determinar.
4.    Os órgãos e agentes da Administração Pública cooperam com o Provedor de Justiça na realização da sua missão.
Convidamos assim todos os associados da República do Direito para um jantar-debate, no qual teremos a honra de contar com a presença do Exmo. Sr. Provedor de Justiça, Prof. Doutor José Francisco de Faria Costa, que nos falará sobre "O papel do Provedor de Justiça nas sociedades do século XXI.".


Coimbra, 23 de março de 2016
 
 A Direção,
 Gonçalo Dias Pereira – Presidente – (Professor universitário)
 Fernando Gomes – Vice-Presidente – (Neurocirurgião)
 Carvalho – Tesoureiro – (Advogada)
 Júlio Barbosa e Silva – Vogal – (Procurador-adjunto)
 Rodrigo Pereira da Costa – Secretário – (Juiz de Direito)
 
Preço: €25
 
Inscrições para até ao dia 11 de abril de 2016 para conceicaocarvalho.adv@gmail.com

RDD República do Direito, Associação Jurídica de Coimbra constituída nos inícios deste século, tendo entre os seus fundadores ilustres Professores de Direito, Magistrados Judiciais, Magistrados do Ministério Público, Advogados e outros cidadãos de reconhecido prestígio.