A República do Direito – Associação Jurídica de Coimbra, doravante designada por “RDD-AJDC”, assume como missão fundamental o compromisso com as regras de privacidade e proteção de dados pessoais dos seus colaboradores, utilizadores, entre outros.

É nesse sentido que a RDD-AJDC apresenta a seguinte Política de Privacidade, na qual o informamos sobre o modo como tratamos os seus dados pessoais e quais os seus direitos.

A navegação através do presente site não implica, necessariamente, o fornecimento de dados pessoais. A RDD-AJDC disponibiliza, no entanto, através do presente site, o formulário de subscrição de newsletter, o formulário para pedido de contacto e o formulário registo no Blog de discussão.

O preenchimento dos referidos formulários implica o fornecimento de dados pessoais, sendo os mesmos utilizados nos termos previstos nos respetivos formulários.

Deste modo, adotamos diversas medidas de segurança, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados através da utilização do website da RDD-AJDC, contra a sua difusão, perda, uso indevido, alterações, tratamento ou acesso não autorizado, ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Responsável pelo Tratamento

RDD-AJDC, com sede no Palácio da Justiça - Rua da Sofia - C.P. 3000-540 Coimbra, é responsável pelo tratamento de dados pessoais para os fins listados abaixo.

DADOS PESSOAIS

  • São considerados dados pessoais toda e qualquer informação relativa a uma pessoa viva, identificada ou passível de ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a um identificador. São exemplos de identificadores o nome, nºs de identificação, identificadores por via eletrónica, dados de localização e/ou um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social da pessoa singular.

No espaço web da RDD-AJDC recolhemos apenas dados de identificação necessários ao contacto que gostávamos de manter consigo, nomeadamente, nome, email ou telefone.

COMO E QUANDO SÃO RECOLHIDOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

Os seus dados pessoais podem ser recolhidos:

  1. Quando subscreve a newsletter da RDD-AJDC, por email ou através do nosso website;
  2. Quando preenche os campos do formulário “Contacte-nos”, presente no nosso website;
  3. Quando solicita a inscrição no Blog de discussão ou participa num dos eventos organizados pela RDD-AJDC;

FUNDAMENTO LEGAL E FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os fundamentos que legitimam o tratamento dos seus dados pessoais pela RDD-AJDC são os seguintes:

  1. Consentimento: Os seus dados pessoais podem ser tratados mediante manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, nos termos da qual aceita, mediante declaração, ou ato positivo inequívoco, que os seus dados pessoais sejam tratados pela RDD-AJDC. Iremos pedir o seu consentimento para o envio de newsletter, convites para eventos por nós organizados e envio de comunicações relacionadas com a atividade da RDD-AJDC. Relativamente a processos de registo no Blog de discussão, iremos pedir o seu consentimento para manter os seus dados recolhidos, no entanto cabe-lhe a si, manter ou eliminar o seu registo.
  2. Interesse Legítimo: os seus dados pessoais podem ser necessários para a realização de certas atividades, relacionadas com a atividade da RDD-AJDC, nomeadamente para a utilização do Blog de discussão. Iremos tratar os seus dados com base em interesse legítimo, exceto nos casos em que prevaleçam os seus direitos de privacidade e proteção de dados, de modo a dar resposta ao registo e pedidos de contacto da sua parte.

PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

A RDD-AJDC conserva os seus dados pessoais apenas durante o período estritamente necessário à prossecução da finalidade para a qual estes foram recolhidos.

O tratamento dos dados pessoais (nome, morada postal, correio eletrónico e telefone) para efeito de envio de informação sobre os nossos eventos e envio de convites para os mesmos, se aplicável, bem como newsletters e outras publicações de carácter informativo, serão conservados pelo prazo de dez anos e não serão partilhados com terceiros, garantindo-lhe os direitos previstos na lei, incluindo o direito de acesso, retificação e oposição ao tratamento dos seus dados para efeitos de marketing direto.
Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível, podendo estes ser conservados, ou serão destruídos de forma segura.

TRANSMISSÃO DOS SEUS DADOS

A RDD-AJDC compromete-se a apenas transmitir os seus dados pessoais quando necessários para as finalidades descritas, nomeadamente para o envio da newsletter ou outras comunicações por si autorizadas.

DIREITOS DOS TITULARES

Os titulares dos dados pessoais são informados que têm o direito de solicitar RDD-AJDC o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, apagamento, limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados, e ainda o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Têm ainda o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, ou o direito à ação judicial contra a autoridade de controlo ou o responsável pelo tratamento.

Propriedade Intelectual

CARÁCTER INFORMATIVO DO SITE:

Este site apenas contém conteúdo de carácter informativo geral, não consubstanciando qualquer forma de publicidade, de solicitação de clientela ou de aconselhamento jurídico. Nestes termos, o utilizador não deverá basear a sua actuação, ou não actuação, na informação constante deste site, devendo procurar sempre aconselhamento jurídico junto de um advogado.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE:

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  3. Quando solicita a inscrição no Blog de discussão ou participa num dos eventos organizados pela RDD-AJDC;
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Cookies

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Note-se, no entanto, que, ao desativar cookies, pode afetar, parcial ou totalmente, a sua experiência de navegação no site.

Todos os browsers permitem ao Utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. Pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser.

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Links para outros websites

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Aconselhamos a leitura das políticas de privacidade de qualquer outro website que esteja ligado ao website da RDD-AJDC.

Segurança dos Dados

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"O web site e as aplicações existentes dito, "Blog" e "DocBox" no espaço web da RDD-AJDC são propriedade exclusiva e não transmissivél da República do Direito - Associação Jurídica de Coimbra, mais se informa que, qualquer das aplicações acima referidas não dependem de "Terceiros" para o seu regular e normal funcionamento.
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A RDD-AJDC dispõe de procedimentos de natureza técnica e organizativa com o objetivo de evitar quebras de segurança e o acesso indevido a dados pessoais, bem como a respetiva destruição ou uso ilícitos.

Se nos fornecer quaisquer dados pessoais, poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, supressão ou oposição aos referidos dados, enviando um pedido por e-mail para juridico@republicadireito.com ou contactando-nos através do seguinte endereço, número de telefone ou fax:

  • República do Direito
    Associação Jurídica de Coimbra

  • PALÁCIO DA JUSTIÇA
  • Rua da Sofia, 3000-540, Coimbra
  • Tel: (+351 239 854 630)
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Legislação Aplicável e Foro

A política de privacidade e os avisos legais do presente site foram executados de acordo com a legislação aplicável à matéria, em especial a Lei de Protecção de Dados Pessoais Lei n.º 41/2004, de 29 de Agosto podendo ser revistos ou modificados a qualquer momento, nomeadamente, por forma a serem adaptados à legislação vigente.

A utilização do site é livre e gratuita, e implica o cumprimento da política de privacidade e dos avisos legais do site, bem como da legislação portuguesa aplicável.

Todos os conflitos que possam surgir como consequência da utilização deste site serão resolvidos de acordo com a legislação vigente em Portugal, sendo submetidos à jurisdição e competência dos tribunais da comarca de Coimbra, renunciando-se expressamente a qualquer outro foro ou jurisdição.


Política de Privacidade adaptada ao novo Regulamento "GDPR".

Política de Privacidade - 2ª edição, 28 de Abril de 2018


Política de Privacidade 1ª edição consulta..