Politica de Privacidade

A República do Direito, Associação Jurídica de Coimbra, assume como missão fundamental o compromisso com as regras de privacidade e proteção de dados pessoais dos seus colaboradores, utilizadores, entre outros.
É nesse sentido que a República do Direito – Associação Jurídica de Coimbra apresenta a seguinte Política de Privacidade, na qual o informamos sobre o modo como tratamos os seus dados pessoais e quais os seus direitos.
A navegação através do presente site não implica, necessariamente, o fornecimento de dados pessoais. A República do Direito, Associação Jurídica de Coimbra disponibiliza, no entanto, através do presente site, o formulário de subscrição de newsletter, o formulário para pedido de contacto e o formulário registo no Blog de discussão.
O preenchimento dos referidos formulários implica o fornecimento de dados pessoais, sendo os mesmos utilizados nos termos previstos nos respetivos formulários.
Deste modo, adotamos diversas medidas de segurança, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados através da utilização do sítio web da República do Direito, Associação Jurídica de Coimbra, contra a sua difusão, perda, uso indevido, alterações, tratamento ou acesso não autorizado, ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.

1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

A República do Direito, Associação Jurídica de Coimbra, com sede no Palácio da Justiça - Rua da Sofia - C.P. 3000-540 Coimbra, é responsável pelo tratamento de dados pessoais para os fins listados abaixo.

2. DADOS PESSOAIS

  • São considerados dados pessoais toda e qualquer informação relativa a uma pessoa viva, identificada ou passível de ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a um identificador. São exemplos de identificadores o nome, numeros de identificação, identificadores por via eletrónica, dados de localização e/ou um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social da pessoa singular.

No espaço web da República do Direito, Associação Jurídica de Coimbra recolhemos dados de identificação necessários ao contacto que gostávamos de manter consigo, nomeadamente, nome e endereço eletrónico.

3. COMO E QUANDO SÃO RECOLHIDOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

Os seus dados pessoais podem ser recolhidos quando:

  1. subescreve a newsletter da República do Direito – Associação Jurídica de Coimbra, por email ou através do website, "www.republicadireito.com" ou "www.republicadireito.com/blog";
  2. preenche os campos do(s) formulário(s) “Contatar Secretaria” ou "Contatar Helpdesk presentes no website;
  3. solicita o, tratamento dos seus dados nomeadamente, 'Retificação', 'Apagamento' ou 'Reportar Abuso'; ou
  4. solicita a inscrição no Blog de discussão; ou
  5. participa num dos eventos organizados pela República do Direito – Associação Jurídica de Coimbra quando solicitado.

4. FUNDAMENTO LEGAL E FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os fundamentos que legitimam o tratamento dos seus dados pessoais pela República do Direito, Associação Jurídica de Coimbra são os seguintes:

  1. Consentimento: Os seus dados pessoais podem ser tratados mediante manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, nos termos da qual aceita, mediante declaração, ou ato positivo inequívoco, que os seus dados pessoais sejam tratados pela República do Direito, Associação Jurídica de Coimbra. Iremos pedir o seu consentimento para o envio de newsletter, convites para eventos por nós organizados e envio de comunicações relacionadas com a atividade da República do Direito, Associação Jurídica de Coimbra. Relativamente a processos de registo no Blog de discussão, iremos pedir o seu consentimento para manter os seus dados recolhidos, no entanto cabe-lhe a si, manter ou eliminar o seu registo.
  2. Interesse Legítimo: os seus dados pessoais podem ser necessários para a realização de certas atividades, relacionadas com a atividade da República do Direito, Associação Jurídica de Coimbra, nomeadamente para a utilização do Blog de discussão. Iremos tratar os seus dados com base em interesse legítimo, exceto nos casos em que prevaleçam os seus direitos de privacidade e proteção de dados, de modo a dar resposta ao registo e pedidos de contacto da sua parte.

5. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

A República do Direito – Associação Jurídica de Coimbra conserva os seus dados pessoais apenas durante o período estritamente necessário à prossecução da finalidade para a qual estes foram recolhidos.

O tratamento dos dados pessoais (nome, endereço de correio eletrónico e telefone (se requerido)) para efeito de envio de informação sobre os nossos eventos e envio de convites para os mesmos, se aplicável, bem como newsletters e outras publicações de carácter informativo, serão conservados pelo prazo de dez anos e não serão partilhados com terceiros, garantindo-lhe os direitos previstos na lei, incluindo o direito de acesso, retificação e oposição ao tratamento dos seus dados para efeitos de marketing direto.
Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível, podendo estes ser conservados, ou serão destruídos de forma segura.

6. TRANSMISSÃO DOS SEUS DADOS

A República do Direito – Associação Jurídica de Coimbra compromete-se a apenas transmitir os seus dados pessoais quando necessários para as finalidades descritas, nomeadamente para o envio da newsletter ou outras comunicações por si autorizadas.

6.a PARTILHA DE DADOS COM TERCEIROS

Aviso Legal / Informações Pessoais

Embora façamos todos os esforços para preservar a privacidade do utilizador, poderá ser necessário divulgar informações pessoais quando exigido por lei, em que acreditamos de boa fé que tal ação é necessária para cumprir um procedimento judicial atual, uma ordem judicial ou um processo legal. Estes são os únicos casos em que partilhamos as informações pessoais de utilizadores.

 

7. DIREITOS DOS TITULARES

Os titulares dos dados pessoais são informados que têm o direito de solicitar à República do Direito – Associação Jurídica de Coimbra o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, apagamento, limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados, e ainda o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Têm ainda o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, ou o direito à ação judicial contra a autoridade de controlo ou o responsável pelo tratamento.

 

 

Propriedade Intelectual

8. CARÁCTER INFORMATIVO DO SITE:

Este site apenas contém conteúdo de carácter informativo geral, não consubstanciando qualquer forma de publicidade, de solicitação de clientela ou de aconselhamento jurídico. Nestes termos, o utilizador não deverá basear a sua actuação, ou não actuação, na informação constante deste site, devendo procurar sempre aconselhamento jurídico junto de um advogado.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE:

  1. A República do Direito – Associação Jurídica de Coimbra reserva-se o direito de aumentar, eliminar ou alterar as condições de uso deste site a qualquer momento, sem aviso prévio, de forma a adaptá-lo a qualquer modificação decorrente da legislação em vigor ou de forma a garantir ou a melhorar a qualidade e eficácia do site.
  2. A República do Direito – Associação Jurídica de Coimbra não se responsabiliza por quaisquer danos emergentes do acesso e/ou utilização deste site, nomeadamente, pelos erros ou desactualizações que possam existir nos conteúdos do mesmo.
  3. A República do Direito – Associação Jurídica de Coimbra não se responsabiliza pelos erros, desactualizações ou danos que possam advir do acesso e/ou utilização dos sites ou links para que remete, já que não exerce qualquer controlo sobre os seus conteúdos.
  4. Quando solicita a inscrição no Blog de discussão ou participa num dos eventos organizados pela República do Direito – Associação Jurídica de Coimbra;
  5. A República do Direito – Associação Jurídica de Coimbra não se responsabiliza igualmente por danos resultantes de vírus que possam infectar o computador ou a rede do utilizador, em virtude do acesso ao site ou de transferência de conteúdos do site para o computador ou rede do utilizador.
  6. Os conteúdos disponibilizados neste site, incluindo imagens, textos, informações ou qualquer outro documento, bem como a marca e o desenho gráfico do site, são propriedade e/ou foram licenciados à República do Direito – Associação Jurídica de Coimbra.
  7. Todos os conteúdos fornecidos por entidades externas à República do Direito – Associação Jurídica de Coimbra são da exclusiva responsabilidade dessas entidades, não prestando a República do Direito – Associação Jurídica de Coimbra ou seus associados qualquer garantia quanto ao rigor e actualidade dos mesmos.
  8. É expressamente proibido copiar, armazenar, reproduzir, alterar, transmitir, divulgar, comercializar ou, por qualquer outra forma, tornar acessível a terceiros a informação disponibilizada através do presente site, salvo se para fins privados, não comerciais e de forma gratuita. A eventual utilização de informação, nomeadamente quando autorizada, deverá fazer sempre referência à fonte.
  9. O acesso a este site implica a aceitação plena dos vários avisos legais e informação nele constantes, comprometendo-se o utilizador a usar o site de forma lícita e de forma a não causar qualquer prejuízo aos direitos ou interesses da República do Direito – Associação Jurídica de Coimbra ou de terceiros.

 

 

10. COOKIES

  • Os cookies são pequenos ficheiros que são armazenados no browser do Utilizador quando este visita um site.
    Esta informação é utilizada para disponibilizar ao utilizador um serviço mais personalizado, permitindo melhorar o desempenho e a experiência de navegação, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta do website e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. A colocação de cookies ajudará o website a reconhecer o dispositivo na próxima vez que o Utilizador o visitar.

Os cookies existentes no website bem como no espaço de discussão, recolhem apenas, mas não obrigatoriamente, os dados abaixo descritos.

Os cookies utilizados nomeadamente no website ou através do espaço de discussão são os seguintes:

 

rdd-tecnico:

Cookie técnico utilizado apenas no website.

  1. Usado para melhorar a experiência do utilizador, mantendo assim a consistência da navegação e integridade do(s) formulário(s), caso sejam submetidos.
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  7. Após esse período máximo de 90 dias, ser-lhe-à novamente solicitado a aceitação do «rdd-cookies».
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O utilizdor poderá sempre eliminar este cookie no seu browser, através das configurações -> limpeza do histórico -> eliminar cookies ou, pressionando o cadeado 'Padlock' na barra de endereços em seguida pressionar 'cookies' selecionar os cookies desejados e pressionar 'eliminar'.

 

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  4. Estes cookies não capturam nenhum dado pessoal, por ex; nome, ou endereço eletrónico.
  5. Estes cookies detêm uma duração de 2 dias.
  6. O Blog, funciona corretamente se o utilizador não aceitar estes «Cookies».

O utilizdor poderá sempre eliminar este cookie no seu browser, através das configurações -> limpeza do histórico -> eliminar cookies ou, pressionando o cadeado 'Padlock' na barra de endereços em seguida pressionar 'cookies' selecionar os cookies desejados e pressionar 'eliminar'.

Note-se no entanto que, ao desativar ou eliminar os cookies, pode afetar parcial ou totalmente, a sua experiência de navegação no site ou no blog.

Todos os browsers permitem ao Utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. Pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser.

Embora não façamos uso das ferramentas do "Google Analytics" para a monotorização do nosso site, ou Cookies de Marketing, incluindo Cookies Afiliativos de terceiros, decidimos colocar à disposição dos interessados o seguinte:

  • Para disponibilizar aos visitantes uma maior escolha sobre como os seus dados são recolhidos pelo Google Analytics, o Google desenvolveu o Google Analytics Navegador Opt-out Add-on. O add-on comunica com o JavaScript do Google Analytics (ga.js) para indicar que as informações sobre a visita do sítio não devem ser enviadas para o Google Analytics. O Google Analytics Navegador Opt-out extra não impede que as informações sejam enviadas para o sítio em si ou para outros serviços da web analytics.

 

11. LINKS PARA OUTROS WEBSITES

Os links constantes deste site podem conduzir a outros sítios web. A República do Direito – Associação Jurídica de Coimbra não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses websites, nem dos websites com eles ligados ou neles referidos.

Aconselhamos a leitura das políticas de privacidade de qualquer outro website que esteja ligado ao website da República do Direito – Associação Jurídica de Coimbra (www.republicadireito.com).

12. SEGURANÇA DOS DADOS

O espaço web da República do Direito – Associação Jurídica de Coimbra possui um certificado de encriptação integrado utilizando o protocolo TLS 'Transport Layer Security'.

"O website e as aplicações existentes dito, "Blog" e "DocBox" no espaço web da República do Direito – Associação Jurídica de Coimbra são propriedade exclusiva e não transmissível da República do Direito - Associação Jurídica de Coimbra, mais se informa que, qualquer das aplicações acima referidas não dependem de cookies de "Terceiros" para o seu regular e normal funcionamento."

A República do Direito – Associação Jurídica de Coimbra dispõe de procedimentos de natureza técnica e organizativa com o objetivo de evitar quebras de segurança e o acesso indevido a dados pessoais, bem como a respetiva destruição ou uso ilícitos.
Para participar actos abusivos nomeadamente, utilização de dados indevidos, queira por favor submeter o nosso formulário 'Reportar utilização indevida' ('CERI' Centro de Emergência a Resposta sobre Incidentes).

Se nos fornecer quaisquer dados pessoais, poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, supressão ou oposição aos referidos dados. Sendo que para o efeito, colocamos à disposição formulários específicos para o 'Tratamento de dados' ou se preferir, contate-nos através do seguinte endereço postal, número de telefone ou fax:

  • República do Direito
    Associação Jurídica de Coimbra
  • PALÁCIO DA JUSTIÇA
  • Rua da Sofia, 3000-540, Coimbra
  • Tel: (+351 239 854 630)
  • Fax: (+351 239 854 639)


13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

A política de privacidade e os avisos legais do presente site foram executados de acordo com a legislação aplicável à matéria, em especial a Lei de Protecção de Dados Pessoais Lei n.º 59/2019 podendo ser revistos ou modificados a qualquer momento, nomeadamente, por forma a serem adaptados à legislação vigente.

A utilização do site é livre e gratuita, e implica o cumprimento da política de privacidade e dos avisos legais do site, bem como da legislação portuguesa aplicável.

Todos os conflitos que possam surgir como consequência da utilização deste site serão resolvidos de acordo com a legislação vigente em Portugal, sendo submetidos à jurisdição e competência dos tribunais da comarca de Coimbra, renunciando-se expressamente a qualquer outro foro ou jurisdição.


14. ANOTAÇÕES

A presente Política de Privacidade foi adaptada em consonância com novo Regulamento "RGPD" (em inglês, GDPR).

Regulamento (EU) n.° 2016/679, do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016 - Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), que goza de plena eficacia na ordem juridica portuguesa a partir de 25 de Maio de 2018.

Para outros esclarecimentos consulte: Lei Portuguesa de Proteção de Dados 'Lei 59/2019'

 

Política de Privacidade - 3ª edição, 1 de janeiro de 2020

Política de Privacidade - 2ª edição, 28 de Abril de 2018 consulta..

Política de Privacidade - 1ª edição, Dezembro de 2016 consulta..