SERVIÇOS DA JUSTIÇA

• Renovação automática do Cartão de Cidadão com entrega em casa
• Registar nascimento
• Renovar online o Cartão de Cidadão
• Renovar o CC na Rede Espaços Cidadão
• Agendamentos
• Os meus processos
• Propriedade Industrial - Marca
• Registo Central do Beneficiário Efetivo
• Consultar o Arquivo Histórico do Ministério da Justiça
• Pedir e consultar registo criminal de pessoas
• Pedir certidão judicial eletrónica
• Simulador - Espaço Óbito
• Pedir mediação laboral
• Simulador - Taxas de Justiça
• Consultar o meu processo executivo
• Cobrar alimentos no estrangeiro
• Consultar citação edital
• Consultar diligências marcadas
• Consultar distribuição de processos judiciais
• Consultar publicidade do PER e insolvências
• Custas processuais
• DUC (Documento Único de Cobrança)
• Revalidação
• Reembolsos
• Pedir mediação familiar
• Serviços B2B
• Consultar lista pública de execuções
• Consultar venda de bens penhorados
• Consultar documentos do processo de injunção
• Pedir e consultar registo criminal de empresas e outras entidades
• Pedir exames toxicológicos
• Pedir exame de paternidade
• Consultar venda de bens em processos declarativos
• Contactar tribunais
• Espaço e Linha Justiça
• Compras públicas
• Espaço Óbito
• Transmissões gratuitas (IS)
• Beneficiários da ISS
• Beneficiários da CGA
• Contas Bancárias e Responsabilidades de Crédito
• Contas Bancárias e Resp de Crédito - BP
• Habilitação de Herdeiros, Partilha e Registos – IRN
• ADSE - Instituto Público de Gestão Participada
• Registo de Beneficiário Efetivo
• Quem é o beneficiário efetivo
• O registo é obrigatório
• Quem pode registar um beneficiário efetivo
• Que informação lhe vamos pedir
• Quando registar um beneficiário efetivo
• Quanto custa
• Como fazer o registo
• Agendar Carta de Condução
• Agendar Cartão de Cidadão
• Agendar casamento
• Agendar divórcio e separação de pessoas e bens por mútuo consentimento
• Agendar justificação do registo predial
• Agendar pedido do passaporte
• Agendar retificação do registo predial
• Balcão Casa Pronta
• Balcão Divórcio com Partilha
• Balcão Heranças
• Cancelar o Cartão de Cidadão
• Colocar anúncio para o exercício do direito legal de preferência
• Consultar certidão de casamento
• Consultar certidão de declaração de maternidade
• Consultar certidão de nascimento
• Consultar certidão de óbito
• Consultar certidão de perfilhação
• Consultar certidão permanente comercial
• Consultar certidão permanente predial
• Consultar contas anuais
• Declarar um óbito
• Depositar documentos particulares autenticados
• Empresa na Hora
• Perguntas frequentes
• Como funciona
• Pactos
• Contactos
• Empresa Online
• Consultar estado do processo de nacionalidade
• Iniciar processo de casamento
• Iniciar processo de divórcio
• Saber se existe testamento
• Revalidar carta de condução
• Registar procurações
• Registar automóvel
• Pedir serviço externo do Cartão de Cidadão
• Pedir registo predial
• Pedir registo comercial
• Pedir e consultar certidão permanente de registo de procurações
• Pedir e consultar certidão permanente automóvel
• Pedir e consultar Cartão da Empresa/Pessoa Coletiva
• Pedir Documento Único Automóvel/Certificado de matrícula
• Pedir certificado de admissibilidade de firma ou denominação
• Pedir certidão permanente predial
• Pedir certidão permanente comercial
• Pedir certidão de perfilhação
• Pedir certidão de óbito
• Pedir certidão de nascimento
• Pedir certidão de divórcio
• Pedir certidão de declaração de maternidade
• Pedir certidão de casamento
• Nascer Cidadão
• Balcões e Espaços Cidadão onde pode renovar o Cartão de Cidadão
• Apresentar queixas
• DUA
• Consultar informação estatística
• Iniciar processo de separação de pessoas e bens
• Pedir certidão de separação de pessoas e bens
• Agendar habilitação de herdeiros, partilha e registos
• Agendar Casa Pronta
• Pedir embalsamamento de cadáver
• Pedir autópsia médico-legal, exame ao cadáver ou exumação
• Pedir avaliação do dano corporal
• Pedir perícia de psiquiatria ou psicologia forense
• Consultar certificado de admissibilidade de firma ou denominação
• Pedir perícia em maus tratos de crianças
• Pedir perícia em crime sexual em menor
• Pedir perícia em crime de violência doméstica
• Entregar declaração de contas anuais
• Levantar o Cartão de Cidadão
• Agendar atendimento no tribunal
• Registar associação
• Registar cooperativa
• Registar sucursal
• Identificar propriedades
• Registar marca internacional
• Apresentar pedido de patente europeia
• Apresentar contestação
• Apresentar observação de terceiros
• Apresentar reclamação
• Desistir de pedido
• Renunciar a um direito
• Apresentar exposição
• Apresentar resposta a exposição
• Registar Denominação de Origem ou Indicação Geográfica
• Registar logótipo
• Registar marca coletiva e marca de certificação ou de garantia
• Registar marca nacional
• Registar recompensa
• Registar Marca na Hora
• Agendar pedido de registo criminal
• Renovar um Registo
• Pagar uma taxa de concessão de registo
• Alterar dados do mandatário
• Revalidar uma patente ou registo
• Pedir uma certidão
• Pagar um complemento de taxa
• Pedir a emissão de prova de um direito
• Averbar uma licença de exploração
• Pedir a devolução de uma taxa
• Pedir uma prorrogação de prazo - marcas e design
• Modificar dados de identidade e residência
• Pedir a suspensão do estudo de um processo
• Transmitir a titularidade de um direito
• Pedir certidão permanente de associação
• Consultar certidão permanente de associação
• Confirmar a referência Multibanco da carta PIN
• Consulta do estado da renovação do Cartão de Cidadão
• Atendimento informativo por videoconferência: serviços de Registo
• Pedir a substituição de elementos de um pedido de registo de um desenho ou modelo
• Pedir a divisão de um pedido ou registo de marca ou design
• Restringir a lista de produtos ou serviços incluídos num pedido de registo de marca
• Apresentar oposição à decisão de revalidação do registo ou de restabelecimento de direitos
• Pedir o averbamento de um penhor, arresto, penhora ou apreensão de bens
• Adiar a publicação de um registo de desenho ou modelo
• Pedir alteração de sinal ou de produto ou reivindicar cores
• Apresentar uma declaração de consentimento
• Apresentar prova de uso de uma marca
• Apresentar resposta a recusa provisória de pedido de marca, com pedido de provas de uso
• Apresentar resposta a recusa provisória de registo marca ou logótipo
• Apresentar pedido de patente nacional
• Apresentar pedido de modelo de utilidade nacional
• Pedir um Certificado Complementar de Proteção
• Apresentar pedido provisório de patente
• Pedir a pesquisa de um pedido provisório de patente
• Converter pedido provisório de patente em pedido definitivo
• Pedir a antecipação da publicação de um pedido de patente ou modelo de utilidade
• Pedir uma prorrogação da validade de um Certificado Complementar de Proteção
• Pedir a correção do período de validade de um Certificado Complementar de Proteção
• Pedir a alteração de elementos não essenciais do direito
• Pedir a renovação parcial de um desenho ou modelo
• Apresentar resposta a uma notificação
• Juntar outros documentos ao pedido que apresentou
• Pedir a renovação parcial de uma marca
• Pedir o registo de um desenho ou modelo
• Retificar um pedido de desenho ou modelo
• Fazer um pedido divisionário
• Pagar as anuidades de uma patente ou modelo de utilidade
• Adiar a publicação de um pedido de modelo de utilidade
• Reformular um pedido de patente ou de modelo de utilidade
• Substituir elementos de um pedido de patente ou modelo de utilidade por iniciativa do requerente
• Responder a uma notificação do INPI
• Agendar atendimento nos Registos
• Retirar senha online para atendimento nos Registos
• Atos autênticos por videoconferência