
Serviços de Justiça
SERVIÇOS DA JUSTIÇA
- Renovação automática do Cartão de Cidadão com entrega em casa
- Registar nascimento
- Renovar online o Cartão de Cidadão
- Renovar o CC na Rede Espaços Cidadão
- Agendamentos
- Os meus processos
- Propriedade Industrial - Marca
- Registo Central do Beneficiário Efetivo
- Consultar o Arquivo Histórico do Ministério da Justiça
- Pedir e consultar registo criminal de pessoas
- Pedir certidão judicial eletrónica
- Simulador - Espaço Óbito
- Pedir mediação laboral
- Simulador - Taxas de Justiça
- Consultar o meu processo executivo
- Cobrar alimentos no estrangeiro
- Consultar citação edital
- Consultar diligências marcadas
- Consultar distribuição de processos judiciais
- Consultar publicidade do PER e insolvências
- Custas processuais
- Pedir mediação familiar
- Serviços B2B
- Consultar lista pública de execuções
- Consultar venda de bens penhorados
- Consultar documentos do processo de injunção
- Pedir e consultar registo criminal de empresas e outras entidades
- Pedir exames toxicológicos
- Pedir exame de paternidade
- Consultar venda de bens em processos declarativos
- Contactar tribunais
- Espaço e Linha Justiça
- Compras públicas
- Espaço Óbito
- Transmissões gratuitas (IS)
- Beneficiários da ISS
- Beneficiários da CGA
- Contas Bancárias e Responsabilidades de Crédito
- Contas Bancárias e Resp de Crédito - BP
- Habilitação de Herdeiros, Partilha e Registos – IRN
- ADSE - Instituto Público de Gestão Participada
- Registo de Beneficiário Efetivo
- Quem é o beneficiário efetivo
- O registo é obrigatório
- Quem pode registar um beneficiário efetivo
- Que informação lhe vamos pedir
- Quando registar um beneficiário efetivo
- Quanto custa
- Como fazer o registo
- Agendar Carta de Condução
- Agendar Cartão de Cidadão
- Agendar casamento
- Agendar divórcio e separação de pessoas e bens por mútuo consentimento
- Agendar justificação do registo predial
- Agendar pedido do passaporte
- Agendar retificação do registo predial
- Balcão Casa Pronta
- Balcão Divórcio com Partilha
- Balcão Heranças
- Cancelar o Cartão de Cidadão
- Colocar anúncio para o exercício do direito legal de preferência
- Consultar certidão de casamento
- Consultar certidão de declaração de maternidade
- Consultar certidão de nascimento
- Consultar certidão de óbito
- Consultar certidão de perfilhação
- Consultar certidão permanente comercial
- Consultar certidão permanente predial
- Consultar contas anuais
- Declarar um óbito
- Depositar documentos particulares autenticados
- Empresa na Hora
- Empresa Online
- Consultar estado do processo de nacionalidade
- Iniciar processo de casamento
- Iniciar processo de divórcio
- Saber se existe testamento
- Revalidar carta de condução
- Registar procurações
- Registar automóvel
- Pedir serviço externo do Cartão de Cidadão
- Pedir registo predial
- Pedir registo comercial
- Pedir e consultar certidão permanente de registo de procurações
- Pedir e consultar certidão permanente automóvel
- Pedir e consultar Cartão da Empresa/Pessoa Coletiva
- Pedir Documento Único Automóvel/Certificado de matrícula
- Pedir certificado de admissibilidade de firma ou denominação
- Pedir certidão permanente predial
- Pedir certidão permanente comercial
- Pedir certidão de perfilhação
- Pedir certidão de óbito
- Pedir certidão de nascimento
- Pedir certidão de divórcio
- Pedir certidão de declaração de maternidade
- Pedir certidão de casamento
- Nascer Cidadão
- Balcões e Espaços Cidadão onde pode renovar o Cartão de Cidadão
- Apresentar queixas
- DUA
- Consultar informação estatística
- Iniciar processo de separação de pessoas e bens
- Pedir certidão de separação de pessoas e bens
- Agendar habilitação de herdeiros, partilha e registos
- Agendar Casa Pronta
- Pedir embalsamamento de cadáver
- Pedir autópsia médico-legal, exame ao cadáver ou exumação
- Pedir avaliação do dano corporal
- Pedir perícia de psiquiatria ou psicologia forense
- Consultar certificado de admissibilidade de firma ou denominação
- Pedir perícia em maus tratos de crianças
- Pedir perícia em crime sexual em menor
- Pedir perícia em crime de violência doméstica
- Entregar declaração de contas anuais
- Levantar o Cartão de Cidadão
- Agendar atendimento no tribunal
- Registar associação
- Registar cooperativa
- Registar sucursal
- Identificar propriedades
- Registar marca internacional
- Apresentar pedido de patente europeia
- Apresentar contestação
- Apresentar observação de terceiros
- Apresentar reclamação
- Desistir de pedido
- Renunciar a um direito
- Apresentar exposição
- Apresentar resposta a exposição
- Registar Denominação de Origem ou Indicação Geográfica
- Registar logótipo
- Registar marca coletiva e marca de certificação ou de garantia
- Registar marca nacional
- Registar recompensa
- Registar Marca na Hora
- Agendar pedido de registo criminal
- Renovar um Registo
- Pagar uma taxa de concessão de registo
- Alterar dados do mandatário
- Revalidar uma patente ou registo
- Pedir uma certidão
- Pagar um complemento de taxa
- Pedir a emissão de prova de um direito
- Averbar uma licença de exploração
- Pedir a devolução de uma taxa
- Pedir uma prorrogação de prazo - marcas e design
- Modificar dados de identidade e residência
- Pedir a suspensão do estudo de um processo
- Transmitir a titularidade de um direito
- Pedir certidão permanente de associação
- Consultar certidão permanente de associação
- Confirmar a referência Multibanco da carta PIN
- Consulta do estado da renovação do Cartão de Cidadão
- Atendimento informativo por videoconferência: serviços de Registo
- Pedir a substituição de elementos de um pedido de registo de um desenho ou modelo
- Pedir a divisão de um pedido ou registo de marca ou design
- Restringir a lista de produtos ou serviços incluídos num pedido de registo de marca
- Apresentar oposição à decisão de revalidação do registo ou de restabelecimento de direitos
- Pedir o averbamento de um penhor, arresto, penhora ou apreensão de bens
- Adiar a publicação de um registo de desenho ou modelo
- Pedir alteração de sinal ou de produto ou reivindicar cores
- Apresentar uma declaração de consentimento
- Apresentar prova de uso de uma marca
- Apresentar resposta a recusa provisória de pedido de marca, com pedido de provas de uso
- Apresentar resposta a recusa provisória de registo marca ou logótipo
- Apresentar pedido de patente nacional
- Apresentar pedido de modelo de utilidade nacional
- Pedir um Certificado Complementar de Proteção
- Apresentar pedido provisório de patente
- Pedir a pesquisa de um pedido provisório de patente
- Converter pedido provisório de patente em pedido definitivo
- Pedir a antecipação da publicação de um pedido de patente ou modelo de utilidade
- Pedir uma prorrogação da validade de um Certificado Complementar de Proteção
- Pedir a correção do período de validade de um Certificado Complementar de Proteção
- Pedir a alteração de elementos não essenciais do direito
- Pedir a renovação parcial de um desenho ou modelo
- Apresentar resposta a uma notificação
- Juntar outros documentos ao pedido que apresentou
- Pedir a renovação parcial de uma marca
- Pedir o registo de um desenho ou modelo
- Retificar um pedido de desenho ou modelo
- Fazer um pedido divisionário
- Pagar as anuidades de uma patente ou modelo de utilidade
- Adiar a publicação de um pedido de modelo de utilidade
- Reformular um pedido de patente ou de modelo de utilidade
- Substituir elementos de um pedido de patente ou modelo de utilidade por iniciativa do requerente
- Responder a uma notificação do INPI
- Agendar atendimento nos Registos
- Retirar senha online para atendimento nos Registos
- Atos autênticos por videoconferência