"O consentimento informado na relação médico-paciente: estudo de direito civil"
De autoria do Prof. Doutor André Gonçalo Dias Pereira
- Uma influência no sistema jurídico nacional. -
Breve passagem:
CAPÍTULO I – A CONSTRUÇÃO DA DOUTRINA DO
CONSENTIMENTO INFORMADO
Parte I
§ 1. Justificação da matéria
" A responsabilidade médica é hoje centro das atenções públicas. Seja nos meios de comunicação social, no debate universitário, ou nas salas dos tribunais, o médico deixou de estar imune à crítica e à responsabilidade, que numa sociedade plural e aberta se afirma, cada vez mais, na sua face jurídica1 . Contudo, a percepção da realidade varia em função do observador. Se por parte dos médicos2 se regista um receio da “negligência”, do “erro médico” – da malpractice – já por parte dos pacientes há um descontentamento devido à desumanização da actividade médica e uma demanda crescente da sua participação activa [...] "
ESTUDO GERAL Repositório científico da UC ( Link para a publicação... )
Publicação: 23-Jun-2003
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