CONVENÇÃO PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DA DIGNIDADE DO SER HUMANO FACE AS APLICAÇÕES DA BIOLOGIA E DA MEDICINA - 20 ANOS DE VIGÊNCIA EM PORTUGAL
Autor(es):
João Carlos Loureiro
Luís Meneses do Vale
Sandra Passinhas
André Dias Pereira
Paula Távora Vítor
Geraldo Rocha Ribeiro
Maria João Antunes
João Vaz Rodrigues
Inês Fernandes Godinho
Carla Barbosa
Helena Moniz
Eduardo Figueiredo
Andreia da Costa Andrade
Vera Lúcia Raposo
Rafael Vale e Reis
Ana Elisabete Ferreira
Alexandra Vilela
Nuno Manuel Pinto Oliveira
J. P. Remédio Marques
Sónia Fidalgo
Mafalda Francisco Matos
Paula Veiga
Ana Raquel Gonçalves Moniz
Maria de Belém Roseira
Catarina Sampaio Ventura
Editora:
Instituto Jurídico | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Edição:
2022
ISBN:
978-989-9075-21-4
Páginas:
836
Tipo de publicação: Publicações online... (CDB UC)
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NOTA DE ABERTURA
Por ocasião da celebração dos 20 anos da entrada em vigor na ordem jurídica portuguesa, em 1 de dezembro de 2001, da Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano face às aplicações da Biologia e da Medicina – Convenção sobre os Direitos do Homem (agora Direitos Humanos) e a Biomedicina, o Centro de Direito Biomédico (CDB) assinala esta data em registo académico de comentário a este importante instrumento internacional. Desde a sua génese, o CDB sempre considerou na sua investigação e no seu ensino as soluções desta Convenção do Conselho da Europa bem como dos Protocolos Adicionais elaborados. A partir da sua experiência, congregando esforços de investigadores de diferentes instituições, o CDB apresenta mais um contributo para o desenvolvimento do Direito da Saúde em Portugal. obra que integra um projeto mais vasto quer linguisticamente quer quanto à sua extensão. A seu tempo, prosseguiremos o caminho percorrendo os diferentes Protocolos Adicionais, esperando contar nessa viagem com o Leitor.
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