COVID-19 - Epidemia e direito: reflexos da pandemia

Apresentação de reflexões sobre as consequências da pandemia no jurídico, promovida pela República do Direito

COVID-19 - Epidemia e direito: reflexos da pandemia

República do Direito
COLÓQUIO DE REFLEXÃO
 
COVID-19 - Epidemia e direito: reflexos da pandemia
  
24 de Abril de 2020, 15 horas,  
Directo na JUSTIÇA TV e no site da Relação de Coimbra

 
Apresentação de reflexões sobre as consequências da pandemia no jurídico, promovida pela República do Direito
 
Intervenientes
1º - José António  Santos Cabral, Juiz Conselheiro Jubilado
Epidemia e Estado de Direito
 
2ª - Arménia  Coimbra, Advogada
A Pandemia e o Direito Civil e Processual Civil:
    - A compressão dos direitos fundamentais
    - As exceções em estado de emergência e a sua extensão no futuro próximo?
    - A recuperação da crise e o que espera nela dos tribunais
    - O momento actual também é o da Justiça?
 
3º - Pedro  do Carmo, Procurador da República 
    - A suspensão excepcional dos prazos processuais 
    - As consequências penais da violação do regime do estado de emergência 
    - O regime excepcional das medidas de graça

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